O avanço do Brasil em relação à agenda
A proximidade da 26a Conferência das Partes das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP 26), que será realizada no início de Novembro, em Glasgow (Escócia), esquenta as expectativas por um acordo que estabeleça um sistema internacional de comércio de carbono. Ao mesmo tempo, catalisa a regulação doméstica pendente desde a promulgação da Política Nacional de Mudança do Clima em 2009. No cenário nacional, avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 528 que propõe a regulação do mercado brasileiro de redução de emissões. O PL reconhece o mercado voluntário e estabelece mecanismos de transparência para as transações que hoje ocorrem no mercado de Balcão. Também propõe uma transição em dois anos para um mercado regulado de emissões nos moldes do sistema europeu.
O presidente do Congresso Nacional, o deputado Arthur Lira, se aventurou pelo assunto prometendo colocar o PL 528 em votação no plenário da Câmara dos Deputados antes da COP 26 – uma pauta que pode contribuir para melhorar a imagem do Brasil no exterior.
Organizações representativas do empresariado brasileiro também têm demonstrado apoio à regulação doméstica. O Centro Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram estudos sobre o tema e declararam publicamente apoio ao esforço legislativo.
O assunto progride apesar de reveses recentes, como a exclusão do Brasil da primeira fase do programa do Banco Mundial para a implementação de instrumentos de mercado. Espera-se que o avanço da agenda legislativa local credencie o Brasil a participar do programa de cooperação com o Banco Mundial em uma segunda chamada, a ser aberta em 2022. Apesar da retórica pró-mercado do governo, as ações efetivas dos ministérios ainda seguem dando marcha à ré.
A postura da diplomacia brasileira na COP26 ainda é incerta. Apesar da redução do histrionismo ideológico após a queda de Ernesto Araújo, o Ministério das Relações Exteriores não superou os posicionamentos anacrônicos que bloqueiam as negociações sobre o artigo 6. As posições contra ajustes correspondentes e a favor da validação dos créditos encalhados do protocolo de Quioto em nada contribuem para a redução de emissões e travam a negociação.
Já no Ministério do Meio Ambiente, a mudança retórica desde a queda de Ricardo Salles tampouco superou a ladainha do mercado voluntário, como a salvação da Amazônia e do sistema climático global. A Amazônia continua a exibir níveis altíssimos de desmatamento e a temporada de queimadas em 2021 dá sinais de similar catastrofismo.
Finalmente, no Ministério da Economia os recentes flertes com a narrativa verde ainda não conseguiram dar a devida centralidade à agenda, tampouco compreende que a descarbonização é uma agenda de competitividade no século XXI e não mais um tema ambiental ou barreira comercial não tarifária.
O alinhamento do Brasil sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris com as posições da União Européia, Estados Unidos e China, seria uma oportunidade única para estabelecer o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável na COP26. Mas alinhar retórica e ação não é trivial e o governo brasileiro tem enviado sinais contraditórios que dificultam negociações e impedem a construção de confiança.
O avanço regulatório do mercado brasileiro de redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) pode enviar os sinais que a economia precisa para destravar investimentos em ativos ambientais. Ainda assim, não é o suficiente para viabilizar o desenvolvimento e escala de soluções que a crise climática demanda, tampouco é suficiente para alavancar a retomada verde da economia brasileira, recuperação do emprego e da renda nacional. Para isso, uma pouco provável mudança de postura do Governo Federal é necessária para oferecer previsibilidade aos atores de mercado. Na contramão do desejável, Bolsonaro emerge como fator de risco para o setor privado.
Participar da corrida econômica do século XXI, a corrida por zero emissões de GEE (Race To Zero), não é mais uma opção, mas um imperativo competitivo. Quanto antes o governo brasileiro entender a centralidade desta agenda, maiores serão as oportunidades que o país poderá aproveitar. A deterioração das expectativas do mercado em relação ao crescimento e inflação evidenciam que negar a realidade e passar sinais trocados é uma estratégia econômica fadada ao fracasso. *Gustavo Pinheiro é Coordenador de portfólio de economia carbono zero do Instituto Clima e Sociedade. Ele apoia iniciativas que contribuam para a aceleração da descarbonização daeconomia brasileira. Também é co-fundador da Convergência pelo Brasil, rede de líderes financeiros incluindo ex-ministros e banqueiros centrais; da Climate Ventures, organização sem fins lucrativos que catalisa o empreendedorismo de soluções climáticas; da Investidores pelo Clima, rede de engajamento e desenvolvimento de capacidades que reúne investidores Brasileiros para a adoção de Metas Baseadas em Ciência e Compromissos de Descarbonização de Portfólio e do fundo de participações em empreendimentos de impacto socioambiental Bratus Natural Capital. **O texto não reflete necessariamente as opiniões do Economeaning.
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